Por Sandro Jardel

Policiais militares do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) apreenderam na manhã desta terça-feira (26/12), na cidade de União dos Palmares, duas armas de fogo durante a Operação Curupira, deflagrada em parceria com os institutos do Meio Ambiente (IMA/AL) e Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO/AL).

O armamento, um revólver calibre 357 e uma espingarda calibre 28, foi apreendido durante uma verificação de denúncia de caça ilegal em Área de Preservação Ambiental (APA) do município.

Embora sejam armas com registro legalizado, foram recolhidas em virtude do suposto uso para caça ilegal. No local, a PM encontrou também, dentro de uma geladeira, carne de paca, o que indica a caça proibida. Uma pessoa foi encaminhada à autoridade de Polícia Civil na cidade de Viçosa, onde foi confeccionado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Legislação ambiental

O artigo 29 da Lei 9605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais – indica que enquadra-se como crime ao meio ambiente matar, perseguir ou caçar espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização competente. A pena prevê detenção de seis meses a um ano, e multa. O parágrafo 4º descreve que a pena é aumentada de metade quando o crime é praticado, entre outros casos, em unidade de conservação.