Quarta, 11 de dezembro de 2024
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estabeleceu como um dos objetivos da Casa neste ano a discussão de uma “reformulação do sistema eleitoral”.
Junto a lideranças partidárias, Pacheco tem defendido a análise de textos que atualizam o Código Eleitoral e que acabam com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.
A tarefa de destravar as discussões coube ao senador Marcelo Castro (MDB-PI), sobretudo em torno do novo Código Eleitoral, que aguarda votação desde 2021.
Em reunião com líderes nesta quinta-feira (29), Castro fez a apresentação de uma prévia do seu parecer sobre o projeto que reformula o Código Eleitoral.
Relator do projeto que reforma o Código Eleitoral, o senador Marcelo Castro apresentou a lideranças partidárias do Senado uma prévia do seu parecer, que deve ser protocolado na próxima semana.
O texto vai reunir, segundo ele, mudanças feitas pela Câmara na proposta original do novo Código, aprovada pelos deputados em 2021, e na chamada minirreforma eleitoral, votada em 2023.
A reforma do Código Eleitoral deverá consolidar, em uma só lei, diversas normas eleitorais, como as que tratam das regras de inelegibilidade e a de partidos.
Mesmo que seja aprovada antes das eleições municipais deste ano, as regras valerão somente para o próximo ciclo eleitoral.
Extensa, a versão proposta por Castro deve reunir cerca de 900 artigos. "São sete leis consolidadas em uma só. [...] Se o Código for aprovado e sancionado, teremos uma única lei tratando de toda a legislação eleitoral e partidária”, afirmou o senador após o encontro com os líderes.
À imprensa, o relator destacou cinco pontos de seu parecer classificados por ele como relevantes:
Quarentena
O parecer do novo Código Eleitoral, de acordo com o relator, estabelece que, para se tornarem candidatos, militares e juízes terão de se desligar definitivamente de seus cargos e funções quatro anos antes das eleições. Quem não cumprir a regra será considerado inelegível.
A “quarentena” também será válida para membros do Ministério Público, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais e policiais civis e militares.
A regra de afastamento obrigatório, se aprovada, passará a valer em 2026. A medida é uma tentativa de evitar a politização dentro desses setores. O dispositivo já havia sido aprovado pela Câmara, em uma articulação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em 2021.
“Quer ser político? Abandona a magistratura, o Ministério Público e a carreira militar e vai ser político. Não é proibido, mas, [ficar] nas duas coisas, não dá certo. Hoje, um militar se afasta para se candidatar. Se ganha, vai para inatividade. Se perde, volta para a tropa. Fazemos a pergunta: ele é um militar ou um político? É um político militar. Não dá certo”, afirmou Marcelo Castro.
Isso porque a inelegibilidade será contada a partir de 2 de outubro, data da eleição de 2022. Em 2030, quando vão ocorrer eleições federais, ele voltará a estar elegível em 2 de outubro, e a disputa ocorrerá quatro dias depois, em 6 de outubro.
cargos até 6 de julho — 3 meses antes do primeiro turno das eleições. Pela proposta de Castro, esse afastamento deveria ocorrer em 2 de abril.
"Todo mundo que quiser ser candidato tem que se desincompatibilizar seis meses antes das eleições, no dia 2 de abril. A gente simplifica”, disse.
Além dessa mudança nas sobras, o relatório também deve propor uma mudança para federações partidárias — isto é, a união de dois ou mais partidos para atuarem como se fossem um só.
Pela proposta, elas poderão ser formadas até seis meses antes do pleito. Atualmente, a legislação permite a formação até o prazo final das convenções partidárias, em agosto.
➡️Prestação de contas
Marcelo Castro também vai propor um sistema simplificado de prestação de contas de candidaturas. A iniciativa valerá para candidatos que gastaram abaixo de R$ 25 mil na campanha.
O dispositivo deve ser semelhante ao proposto pela Câmara, aprovado em 2021, que previa atualização do montante pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país.
"É como no Imposto de Renda: quem não ganhou até tanto não tem nada a declarar. Ele faz uma declaração simplificada de que não fez movimentação financeira. Se a despesa que ele fez foi pequena, abaixo de R$ 25 mil, tem um formulário simplificado. Ele presta contas de maneira clara, sem nenhuma complicação. Se for superior a R$ 25 mil, fica como é hoje", declarou.
Nos três textos, o objetivo central é acabar com a reeleição para cargos do Executivo, criada por uma emenda constitucional em 1997.
Também há convergência em outro ponto: a criação de mandatos de 5 anos para todas as funções eletivas, com exceção de senadores, que terão 10 anos.
Duas das versões apresentadas por Castro propõem, no entanto, a unificação da data das eleições federal e municipal — a chamada coincidência de eleições. A medida tem sido defendida por Pacheco, mas enfrenta resistência entre parlamentares.
Esses textos criam regras de transição diferentes, com alterações em tempos de mandatos e possibilidade de mandato tampão, para alcançar uma única data de eleições no país.
Somente uma das versões propostas deve ser protocolada por Castro: a que obtiver mais apoios entre os senadores. Para passar a tramitar no Senado, uma PEC precisa reunir, no mínimo, 27 assinaturas.
Redação com G1
