O governo federal publicou, na noite desta terça-feira (6/2), a medida provisória (MP) que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. Dessa forma, o trabalhador que recebe até R$ 2.824 mensais não terá que pagar o imposto.

A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União (DOU) e passa a valer a partir da sua divulgação. O texto será encaminhado ao Congresso Nacional, que terá 120 dias para analisar o tema.

Segundo o Ministério da Fazenda, a isenção irá afetar 15,8 milhões de brasileiros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, no início de janeiro, o decreto que reajusta o salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.412.

A pasta de Fernando Haddad (PT) explica que quem ganha até dois salário mínimos será beneficiado pela isenção visto que, dessa renda, é descontado R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, no limite máximo da faixa de alíquota zero do IR.

A Fazenda reforma que o desconto de R$ 564,80 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores, como previdência e dependentes, não será prejudicado.

O Ministério da Fazenda informou que a mudança na faixa de isenção está adequada às leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal. O impacto em redução de receitas é estimado em R$ 3 bilhões para 2024.