Por Weverton Bruno

A Prefeitura de Palmeira dos Índios, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), anuncia a abertura do Edital para o Processo Seletivo de Entidades da Sociedade Civil Organizada interessadas em integrar o COMDIM para o mandato de 2023 a 2025. O COMDIM é um órgão permanente, com atribuições propositivas, consultivas, fiscalizadoras, normativas e deliberativas, focadas nos direitos da mulher e na promoção de políticas que garantam sua participação e conhecimento de seus direitos como cidadã.

As inscrições estarão disponíveis no período de 27 a 28 de novembro de 2023, na Secretaria Executiva da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, localizada à Rua Moreira e Silva, 116, Centro – Palmeira dos Índios, próximo ao Museu Xucurus, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Podem participar do processo eleitoral entidades devidamente constituídas e sediadas no município, com pelo menos um ano de funcionamento regular. O COMDIM será composto por 12 membros titulares e 12 suplentes, sendo seis indicados pelo Prefeito e seis representantes de entidades da Sociedade Civil inscritas no Conselho.

A secretária da Mulher, Flávia Tavares, destaca que o mandato dos membros do Conselho é de dois anos, com a possibilidade de recondução por igual período. As entidades interessadas e aptas a participar do Processo Eleitoral devem atender a requisitos como legalidade, funcionamento mínimo de um ano, sede em Palmeira dos Índios e ausência de pendências jurídico-administrativas ou convênios com o Município.

Para informações detalhadas, consulte a íntegra do edital.