No dia 07 de março de 2023, foi aprovado por unanimidade, em 1º turno, na Assembleia Legislativa de Alagoas, o projeto de lei que isenta de taxas e tarifas do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O projeto foi de autoria do deputado estadual Mesaque Padilha (União Brasil).

O projeto de lei prevê a isenção para o serviço de emissão de 2ª via e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os idosos. Para ter direito à isenção, o idoso deverá apresentar documento pessoal que comprove a idade.

O deputado Mesaque Padilha ressaltou que, embora no Estado de Alagoas já seja realidade a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos assegurada aos idosos, aqueles que ainda dirigem não foram contemplados. Ele afirmou: “O Estatuto do Idoso garante diversos benefícios e direitos, mas há algumas lacunas normativas quanto a alguns benefícios, razão pela qual o projeto foi apresentado.”

O projeto agora será discutido e votado em 2º turno na próxima semana. A expectativa é de que a proposta seja aprovada definitivamente, trazendo benefícios significativos para a população idosa de Alagoas.

Por Vanessa Lima / Via - Repórter Maceió