A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 74/24, que visa obrigar os cartórios de todo o país a disponibilizarem certidões de óbito, nascimento e casamento em escrita braile. O sistema de escrita tátil é utilizado por pessoas com deficiência visual, com o intuito de facilitar o acesso a esses documentos tão importantes.

De acordo com o texto do projeto, os cartórios terão a obrigação de divulgar, em local de fácil visualização, placa ou cartaz informando que os documentos poderão ser disponibilizados em escrita braile. Além disso, os cartórios também deverão disponibilizar as informações em braile, a fim de garantir o acesso igualitário a todos os cidadãos. Caso haja o descumprimento das medidas propostas, o cartório estará sujeito a pagar uma multa no valor de R$ 1 mil.

O autor do projeto, o deputado Marx Beltrão (PP-AL), justifica a proposta como uma forma de ampliar a condição social e a autonomia das pessoas com deficiência visual. A intenção é incentivar a independência e conscientização dessas pessoas em relação aos seus direitos.

A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, o projeto seguirá para o Plenário, onde será votado pelos deputados.

Essa iniciativa representa um avanço na garantia dos direitos das pessoas com deficiência visual, possibilitando que elas tenham acesso a documentação essencial de forma mais acessível. A escrita braile é fundamental para que essas pessoas possam exercer sua cidadania de forma plena, tendo autonomia e independência para lidar com as questões burocráticas do cotidiano.

A medida representa um passo importante rumo à inclusão e igualdade de oportunidades, demonstrando o compromisso do Legislativo em promover a justiça social e a acessibilidade a todos os cidadãos. A garantia do acesso a documentos essenciais é fundamental para o exercício pleno da cidadania, e a proposta do deputado Marx Beltrão visa assegurar esse direito para as pessoas com deficiência visual.

Por Redação/Com Repórter Maceió