Quarta, 22 de janeiro de 2025
As autoridades recomendam que os casos de pessoas desaparecidas devem ser informados o mais rápido possível através de um Boletim de Ocorrência registrado por familiares ou responsáveis da vítima. Isso pode impactar positivamente na investigação do caso. A Polícia Civil reforça que não é necessário esperar 24h do desaparecimento para informar às autoridades, como muita gente pensa.
No caso de crianças e adolescentes, uma lei sancionada em Janeiro de 2024, pelo presidente Lula, torna crime e pune a omissão, considerada dolosa, dos pais ou representante legal das crianças e adolescentes que, em caso de desaparecimento, não comunicarem o fato.
Em Alagoas, além da Polícia Civil, os casos de desaparecimento também são encaminhados para o Programa de Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas (PLID), do Ministério Público (MPE/AL), que mantém uma rede formada por órgãos da segurança estadual, federal e interação na área da saúde com hospitais, conselhos tutelares e assistentes sociais de várias instituições.
Segundo a última atualização do PLID, havia mais de 2.600 registros de pessoas desaparecidas até fevereiro de 2024. Desses, 505 foram finalizados e os demais estavam sendo investigados.
O delegado Igor Diego, da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado, esclareceu as principais dúvidas sobre como registrar o desaparecimento e qual delegacia procurar em Alagoas ou no interior do estado.
"Não. O Boletim de Ocorrência pode ser feito em qualquer delegacia do estado de Alagoas, independente se menor ou maior de idade. Esse Boletim de Ocorrência vai ser encaminhado pela própria delegacia que o confeccionou para a delegacia responsável para apurar o desaparecimento".
"Sim, o desaparecimento pode ser registrado na Delegacia Virtual, no endereço www.pc.al.gov.br. Nesse caso, a equipe da Delegacia Virtual vai fazer o encaminhamento, então a pessoa não precisa ficar preocupada com a delegacia específica. Por exemplo, se está no interior do estado, deve registrar na delegacia do interior do estado. Se está aqui na capital, o Boletim de Ocorrência pode ser feito em qualquer delegacia. Em ambos os casos, pode ser através da internet e o encaminhamento será feito".
"Esse prazo de 24 horas não existe legalmente. O boletim pode ser confeccionado a qualquer momento em que se dê conta do desaparecimento de uma pessoa e apenas com a análise das circunstâncias em que ocorreu o desaparecimento.
O delegado explicou que isso foi um costume trazido durante anos porque se considera um prazo hábil para saber se aquela pessoa vai retornar ou não para casa. Diante desse costume, os policiais orientam a espera de um dia.
"Porém, isso não existe, não é obrigatório. O Boletim de Ocorrência pode ser feito a qualquer momento que o familiar sentir que aquela pessoa mudou repentinamente a sua rotina e que há indícios de um desaparecimento. Quanto mais cedo o desaparecimento for informado, mais rápido a polícia vai agir para localizar essa pessoa".
"É importante fornecer os dados do desaparecido como CPF e RG para que nós possamos verificar se a vítima chegou a dar entrada em algum órgão com esses dados (hospitais, IML). Também é importante fornecer fotos da pessoa desaparecida para que a gente possa, diante da possibilidade de identificar ou não aquela pessoa, ter uma referência para a localização. Sem fotos isso fica mais difícil. Por isso, é recomendado que no próprio Boletim de Ocorrência já sejam colocadas essas fotos. No Boletim de Ocorrência Online existe um campo para que sejam anexadas fotos e documentos da pessoa".
"Sim. Após essa pessoa ser encontrada, a família ou quem fez a comunicação deve também informar à polícia que o desaparecido foi localizado. Caso isso não seja feito, a pessoa continuará sendo procurada e o servidores públicos estarão fazendo buscas por alguém que já foi encontrado. É importante que a família tenha essa consciência e faça o comunicado".
Por Redação / Com g1 Alagoas
