Por Vanessa Lima

Pelo menos três municípios alagoanos podem ser obrigados a reduzir o número de vereadores em suas câmaras municipais nas eleições do ano que vem, em consequência dos resultados do Censo 2022 do IBGE. De acordo com o advogado Adeilson Bezerra, especialista em Direito Eleitoral, as cidades de Campo Alegre, Ibateguara e Anadia registraram grande queda no número de habitantes em relação ao recenseamento anterior e, por isso, podem perder ao todo seis cadeiras nos legislativos municipais.

Segundo Bezerra, em Campo Alegre houve a maior redução do número de habitantes de Alagoas e a quinta do País, de 37,2% por cento, passando de 51.121 habitantes para 32.106 em 2022. Como consequência, permanecendo a regra atual, a cidade passaria dos atuais 15 vereadores para 13, ou seja, perderia duas vagas na Câmara Municipal.

Outro exemplo apontado por Bezerra é o da cidade de Ibateguara, que passou de uma população de 15.149 para 13.731 habitantes. “Nesse caso passaria de 11 para nove legisladores”. A cidade de Anadia também sofrerá perda no número de vereadores. “A população da cidade chegou a 13.811 pessoas, o que representa uma queda de 20,25%, em comparação com a população medida no censo anterior, que foi de 17.318 habitantes, ou seja perdera dois edis em sua representatividade”.

De acordo com o advogado, os problemas os dados apresentados no Censo de 2022 não se limitam à representação parlamentar, pois impactam diretamente também no caixa das prefeituras, uma vez que o número de habitantes também é critério para definir a distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. A perda de receita pode atingir 69 cidades alagoanas que registraram redução de população.

A Constituição determina um número máximo para a composição das casas legislativas com base na população. O teto é de nove vereadores, por exemplo, nas cidades com até 15 mil habitantes. O limite chega a 55 naquelas com mais de 8 milhões de moradores.

Apesar da legislação, o que define a quantidade de vagas no legislativo municipal é a lei orgânica de cada cidade, desde que respeite as normas constitucionais. Ou seja, não pode ter mais, mas pode ter menos. O município de Maceió pode, de acordo com sua população ter até 31 vereadores, mas a Lei Orgânica determina que hoje são 25 vagas.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para determinar a redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados, considerando a atual população de cada Estado. A medida deve valer já para as eleições de 2026. E se for aplicada 14 estados terão alteração no número de deputados federais – e, por tabela, estaduais – incluindo Alagoas.

Se o critério determinado pelo STF for seguido, Alagoas perderá um deputado federal. A sua representação na Câmara passará de 9 para 8 parlamentares. E mais. O número de deputados estaduais, que é proporcional a bancada federal também será reduzido, de 27 para 24 parlamentares.

Via GazetaWeb