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TSE aprova 12 normas para as eleições municipais de outubro; a principal delas é sobre o uso da IA nas campanhas dos candidatos

Por Redação
março 1, 2024

Tribunal Superior Eleitoral aprovou doze normas para as eleições municipais de outubro. A principal delas é sobre o uso da inteligência artificial nas campanhas dos candidatos.

Um mundo de possibilidades na tela do computador. Uma inteligência artificial a serviço da inteligência humana, mas que acaba sendo nociva nas mãos de criminosos. É contra esse tipo de mau uso que o Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma resolução inéditaJá nas eleições de 2024, para prefeito e vereadores, os candidatos:

  • terão que destacar na propaganda eleitoral que aquele conteúdo, um desenho ou uma sequência de imagens de campanha, foi produzido ou manipulado por inteligência artificial;
  • os candidatos não poderão usar aplicativos para simular conversas deles com quem quer que seja - pessoas reais ou inventadas;
  • está vedado o uso de deepfake - que é recorrer à inteligência artificial para trocar o rosto, alterar a voz, sincronizar movimentos labiais em vídeos de pessoas vivas ou falecidas, criando conteúdos falsos.

 

Será tratado como crime, por exemplo, pegar a imagem de um político famoso (ou de um artista) para endossar, elogiar ou até mesmo prejudicar a campanha de alguém, fingindo dizer algo que não disse.

Os candidatos e partidos que se sentirem lesados deverão denunciar a fraude digital à Justiça. Quem não seguir as regras poderá ter cassado o registro da candidatura ou o mandato, se o envolvido for eleito.

O tribunal decidiu, ainda, que big techs poderão responder civil e administrativamente, caso não retirem do ar conteúdos como discursos de ódio, informações falsas ou antidemocráticas.

Nesta quarta-feira (28), na abertura da sessão do STF - Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia, a relatora das resoluções do TSE, afirmou que a inteligência artificial já é uma realidade e o TSE não pode desconhecer esse fato.

“Nós queremos que se diga ao eleitor, agora se exige porque é norma, se diga ao eleitor por rótulo que está é uma imagem montada, está é uma trucagem, está não é verdadeira. E, com isso, o eleitor sabe, de ante mão, o usuário deste serviço, sabe de ante mão que ele está ali lidando com algo que não é verdadeiro”, afirmou.

O ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE, destacou que as redes sociais e os provedores também serão responsabilizadas pelo conteúdo que exibem. “Se eles não retirarem conteúdos no período eleitoral, se eles não retirarem conteúdos antidemocráticos, conteúdos racistas, conteúdos fascistas, conteúdos que gerem ou instiguem o discurso de ódio, eles passam a ser responsáveis solidariamente civil e criminalmente para que nós possamos, finalmente, por ora no campo eleitoral, acabar com essa terra sem lei que existe nas redes sociais”, disse.

O professor de Políticas Públicas da USP Pablo Ortellado elogia as novas regras e lembra que a inteligência artificial, quando bem aplicada, pode colaborar com a democracia, levando equilíbrio às campanhas eleitorais.“A regulamentação que a Justiça Eleitoral brasileira fez hoje, ela autoriza o uso de inteligência artificial para propaganda eleitoral desde que o eleitor seja informado que aquela imagem, aquele som, aquele vídeo foi realizado com uso de inteligência artificial, e é essa é uma medida completamente adequada porque ela é uma ferramenta boa, ela vai baratear as campanhas, ela vai ampliar a possibilidade de gerar material para os publicitários e vai democratizar a produção de propaganda, permitindo que campanhas mais pobres façam materiais de mais qualidade que antes estava restrito apenas às campanhas mais ricas”, opina.

O TSE também adotou medidas para que os juízes de cada zona eleitoral exerçam o poder de polícia para garantir a remoção do conteúdo ilegal. Além das regras para o uso da inteligência artificial, o TSE aprovou outras onze resoluções para as eleições municipais de outubro. Entre elas, a que mantém a proibição do porte de armas nas sessões eleitorais 48 horas antes e 24 horas depois das eleições.

Redação com G1

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