O juiz federal substituto Vinicius Cobucci, da 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte, determinou que a quantia vá para um fundo administrado pelo governo federal e seja utilizada em projetos e iniciativas nas áreas impactadas.

Ele argumenta que, como resultado do acidente, “as comunidades foram impactadas em sua moradia, e relações pessoais”, mas também que “pessoas foram mortas” e “houve degradação ambiental”. “O rompimento gerou efeitos no ecossistema, com interferências negativas em várias cadeias produtivas e processos ecológicos”, escreveu. As empresas têm 15 dias para recorrer da decisão.