Ao vivo

Rádio Nova FM 92.5

Notícias

Zema justifica aumento de salário em 300% ao STF como meio para 'sanar inconstitucionalidade'

Por Redação
outubro 18, 2023

Por Jardel Gonçalves

De acordo com o governo do estado, o salário do governador serve como teto para a remuneração dos demais servidores.

A justificativa apresentada, perante o Supremo Tribunal Federal, pelo governador Romeu Zema, para o aumento de quase 300% no próprio salário, foi para "corrigir uma inconstitucionalidade". A petição, protocolada à suprema corte, nesta segunda-feira (16), defende que o governador é a autoridade máxima do executivo e que a remuneração paga a este cargo serve de teto para os demais funcionários. Alguns estariam ganhando mais do que o governador.

Segundo o governo do estado, a inconstitucionalidade está no sistema de pagamento. "Cabe destacar que a medida visa a corrigir a distorção existente nesse sistema, bem como incentivar a seleção e a manutenção de gestores competentes para o exercício das suas elevadas atribuições." 

Veja parte do documento

STF pede justificativa

No dia 11 de outubro, O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu informações ao governador Romeu Zema (Novo) e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre a lei que aumentou o salário das autoridades máximas do Executivo em cerca de 300%, sancionada em maio deste ano. A alegação, era de que havia um congelamento dos vencimentos por mais de 15 anos.

O pedido de informações foi despachado pelo ministro Cristiano Zanin, relator da ação direta de inconstitucionalidade, movida pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Concate), que foi à Suprema Corte para questionar o aumento. 

Segundo a Concate, os aumentos foram feitos sem levar em conta algum estudo de impacto financeiro nas contas públicas, que fere princípios de transparência e moralidade. 

Ainda segundo o governo do estado, o rejuste não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e é uma medida que reequilibra os valores pagos entre os poderes Legislativo e jurídico.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Fale conosco

Rua José Pinto de Barros, Nº  26
 Centro
Palmeira dos índios - AL

E-mail: siteagresteagora@gmail.com

linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram