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Acordo do MPAL proíbe "paredões de som" a 200 metros das prévias de Arapiraca

Por Redação com jaenoticia
janeiro 23, 2024

Em reunião com órgãos municipais e de Segurança Pública, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) firmou acordo e algumas regras foram definidas para as prévias carnavalescas em Arapiraca.

Conforme estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o Folia de Rua deverá ocorrer das 20h às 2h, no dia 26; no dia 27, das 16h às 2h; e no dia 28, somente até as 20h.

“A agenda oficial da prévia carnavalesca em Arapiraca é essa, o Ministério Público espera que seja cumprida de forma pacífica e com segurança. Só haverá alguma alteração em casos excepcionais que exijam prorrogação ou alteração dos horários, a exemplo de atraso com deslocamentos de artistas, mas tudo devidamente comunicado e acatado pelo comando do 3º Batalhão de Polícia Militar”, afirmou o promotor de Justiça Thiago Chacon, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, de Defesa do Consumidor e Controle Externo da Atividade Policial.

Os "paredões de som" estão proibidos em um raio de 200 metros do local do evento. Também está proibida a utilização e comercialização de churrasco em espeto de madeira, além de copos e vasilhames de vidro, pois podem trazer risco ao público.

"Os shows pirotécnicos com fogos de artifício com bitola acima de 2 polegadas, só acontecerá se autorizados pelo Corpo de Bombeiros Militar. Inclusive, para eventos fechados, os organizadores devem apresentar projeto técnico, enquanto para os blocos haverá a dispensa de alvará", destacou o MPAL.

Ambulantes cadastrados serão fiscalizados e não poderão fazer ligações clandestinas. Eles terão que trabalhar com um botijão de gás GLP de 13kg fora da barraca e um braseiro, que deve ficar do lado oposto do botijão.

Uma empresa de segurança privada deverá ser contratada para realizar a revista nos pontos de acesso, recebendo o suporte da PM e da Segurança Municipal. Ainda em relação à segurança, a 4ª Delegacia Regional de Arapiraca atuará em regime de plantões durante o período e organizará plantões especiais para atendimento nos dias de Carnaval.

“O que o Ministério Público quer é um evento ordeiro, com cada órgão colocando em prática o que foi ajustado e, dessa forma, ser possível o cidadão se divertir com suas famílias ou amigos, ir e voltar para a sua casa em segurança”, afirmou o promotor Thiago Chacon.

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