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Bares e restaurantes terão de servir água filtrada gratuitamente em SP

Por Redação
setembro 13, 2023

Por Jardel Gonçalves

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, nesta quarta-feira (13/9), o projeto de lei que torna obrigatório a bares, restaurantes, lanchonetes, padarias “e similares” fornecerem água filtrada à vontade, gratuitamente, em todo o estado de São Paulo.

A lei já era válida na cidade de São Paulo mas, conforme o Metrópoles mostrou em março, uma ação judicial proposta pela Confederação Nacional do Turismo suspendeu a aplicação da norma a pedido de donos de restaurante da cidade.

O projeto de lei era de autoria do deputado Átila Jacomussi (Solidariedade). O governo ainda deverá publicar um decreto determinando como será feita a fiscalização da lei e quais serão as punições aos estabelecimentos que descumprirem a regra.

O texto, aprovado pela Assembleia Legislativa em agosto, foi sancionado sem vetos por parte de Tarcísio. Os estabelecimentos terão de fixar em local visível um cartaz informando sobre a gratuidade da água potável.

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