A Lei que proíbe o uso e o ensino da linguagem neutra, bem como a instalação de banheiros unissex nas escolas municipais da cidade de Marechal Deodoro, foi sancionada após o veto do prefeito Cláudio Filho Cacau ser derrubado pela Câmara Municipal.

O Projeto de Lei é de autoria do vereador Jorge Mello, que comemorou a sanção da Lei, considerando o feito uma vitória para a proteção das crianças do município.

“O Projeto de Lei foi vetado pelo prefeito Cláudio Filho, mas graças ao comprometimento e apoio dos colegas vereadores, esse veto foi derrubado. Uma vitória para a proteção e educação das nossas crianças. Agora é Lei e está proibido o uso de linguagem neutra nas escolas municipais de Marechal Deodoro. Nosso projeto também contempla a proibição de banheiro unissex nas escolas”, afirma o vereador.

Da mesma forma, a matéria traz a proibição da instalação de banheiros unissex nas escolas municipais, que possam ser utilizados por qualquer gênero, sem distinção.

No Projeto de Lei, o vereador justifica que a medida visa “preservar a privacidade e a segurança de todos os alunos, notadamente crianças e adolescentes em desenvolvimento biológico, considerando suas diferenças de gênero, garantindo um ambiente escolar confortável, seguro e adequado para todos”.