Por Vanessa Lima

Termina neste sábado (5), o prazo para que trabalhadores que possuem saldo de cotas do PIS-PASEP solicitem o saque dos valores pelo Aplicativo FGTS. Após esse prazo, os valores não sacados serão transferidos para o Tesouro Nacional.

Atualmente, há cerca de 10,4 milhões de trabalhadores, em todo o Brasil, com saldo PIS-PASEP disponível para saque, no total de R$ 25,5 bilhões. Tem direito a sacar quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público no período de 1971 a 1988, e que ainda não tenha sacado as cotas do PIS-PASEP, ou os beneficiários legais, em caso de titular falecido.

Desde a publicação da Medida Provisória nº 946/2020, a qual transferiu as cotas do PIS-PASEP para o FGTS, foram realizados mais de 513 mil pagamentos, totalizando R$ 745 milhões, até 30/06/2023.

O prazo até 5 de agosto para a solicitação de saque pelo Aplicativo FGTS foi estabelecido pelo edital de Chamamento Público MTE nº 1/2023, publicado em 07/06/2023, no Diário Oficial da União.

Após esse prazo, os valores não sacados serão transferidos para o Tesouro Nacional e os interessados ainda poderão solicitá-los à União no prazo de até 5 (cinco) anos.

Os procedimentos para a solicitação de ressarcimento, após a transferência dos recursos para o Tesouro Nacional, ainda serão divulgados em portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento.

Para viabilizar o acesso aos recursos do PIS-PASEP pelos titulares ou beneficiários legais, a CAIXA desenvolveu uma jornada 100% digital e simplificada por meio do Aplicativo FGTS, apresentando aos titulares de cotas, na tela principal do aplicativo, a informação de saldo disponível para saque.

Para solicitar o saque, basta abrir o aplicativo, selecionar a mensagem “Você possui saque disponível”, depois clicar em “Solicitar o saque do PIS/PASEP”. O trabalhador deverá escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verificar seus dados e selecionar “Confirmar saque”.

O saldo pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição financeira indicada pelo trabalhador, sem custo nenhum.

Em caso de trabalhador falecido, o beneficiário pode acessar seu próprio Aplicativo FGTS e solicitar o saque na opção “Meus Saques”, depois “Outras Situações de Saque” e, em seguida, escolher a opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”, juntar os documentos necessários e confirmar a solicitação.

Dúvidas

Em caso de dúvida, os trabalhadores podem acessar o Aplicativo FGTS ou ligar para o telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, ou para o 0800 104 0104, para demais regiões.

Via Cada Minuto