Por Sandro Jardel / Ascom OAB

Seis escritórios de Arapiraca foram autuados, nesta sexta-feira, 10, por exercício ilegal da advocacia. Os flagrantes foram realizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB Alagoas), durante fiscalização na capital do Agreste alagoano.

Segundo a OAB, devido ao flagrante, 16 suspeitos de exercício ilegal foram levados à Central de Flagrantes da cidade, onde foram lavrados TCOs [Termo Circunstanciado de Ocorrência] e em outros casos, foram instaurados inquéritos policiais.

Um dos presos é um estudante de direito, que está no 4º período de graduação e atuava fazendo assessoria jurídica de forma extrajudicial.

Conforme a OAB Alagoas, em 2023 foram denunciados 22 falsos advogados à OAB. “O propósito desta ação é demonstrar que pessoas inabilitadas, inidôneas e praticantes de ilícitos, que se passam por advogados e advogadas, devem sofrer as sanções legais", disse o presidente da Subseção da OAB em Arapiraca, Daniel Fernandes.

Para a presidente da Comissão de Fiscalização da OAB/AL, Priscila Barros, a atuação da Ordem, tanto no interior quanto na capital, é imprescindível para que cidadãos não sejam enganados e lesados por falsos advogados. Ela orienta que a população esteja atenta, sempre peça a carteira da OAB/AL do profissional, e que até mesmo entre em contato com a instituição para conferir se aquele advogado ou advogada faz parte dos quadros da OAB.

“Estamos, desde o início da gestão, quando foi instaurada a Comissão, trabalhando para desarticular esses falsos escritórios, e até mesmo denunciando as pessoas que se passam por advogados, sem ser. Já tínhamos realizado uma ação dessa no Litoral Norte e agora em Arapiraca, e estamos constantemente atuando em Maceió. A profissão da advocacia precisa ser respeitada, os cidadãos não podem ser lesados e é este o trabalho desta gestão”, destacou Priscila Barros.

A operação contou com o apoio da Polícia Militar (PM) e Polícia Civil (PC).