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Governistas tentam barrar tramitação acelerada do PL da “saidinha" de presos

Por Redação com CNN Brasil
fevereiro 6, 2024

Os senadores da base governista vão tentar impedir a análise do requerimento de urgência do projeto de lei que põe fim ao benefício da saída temporária para presos condenados, a chamada “saidinha”.

Na tarde desta terça-feira (6), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o pedido da oposição será analisado nesta quarta-feira (7) no plenário do Senado.

Eu gostaria de propor que o requerimento de urgência, então, seja objeto da republicação da pauta de amanhã. Nós republicaríamos a pauta com a inclusão do requerimento amanhã. Se rejeitado, vai à Comissão de Constituição e Justiça; se aprovado, é, depois de duas sessões, segundo o Regimento, incluído na pauta do Plenário do Senado Federal”, disse Pacheco.

Apesar da decisão, senadores governistas ouvidos pela CNN afirmaram que devem conversar com presidente da Casa ainda hoje para não pautar o requerimento amanhã em razão da ausência de inúmeros senadores.

“Eu não acredito que o senador Rodrigo Pacheco faça isso, pois o que entra em plenário costuma passar pela reunião de líderes”, afirmou o líder do PT, senador Fabiano Contarato (ES).

A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou o PL nesta terça-feira. Em tese, o texto seguiria para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, para o plenário do Senado. Com a apresentação e aprovação do requerimento, a tramitação pode ser alterada.

Senadores contrários ao texto pretendem “ganhar tempo” com a discussão na CCJ para negociar ajustes na redação. Senadores da base do governo avaliam que é preciso “discutidor critérios para a saída temporária”.

O projeto de lei trata do fim das “saidinhas” de presos. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da proposta, decidiu incluir no texto a possibilidade de saída de presos para atividades educacionais fora da prisão, como conclusão dos ensinos médio e superior e cursos profissionalizantes.

A mudança, no entanto, não se estenderia para quem cometeu crimes hediondos ou com grave ameaça.

Flávio acatou uma sugestão do senador Sérgio Moro (União Brasil/PR) para tornar o texto menos restritivo do que aquele aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, em agosto de 2022. Com a redação atual, o texto acaba com as saídas em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Dia dos Pais.

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