Por Jardel Gonçalves

O governo de Alagoas publicou nessa terça-feira (5) decreto governamental que define a nova organização básica da Polícia Militar de Alagoas. O documento estabelece e redistribui as áreas de atuação de comandos regionais, institui diretorias, modifica nomenclaturas, dentre outras regras.

De acordo com o decreto governamental 93.446, o documento regulamenta ainda atribuições, atividades, postos e efetivos. A nova organização será composta por órgãos colegiados, terá órgãos de gestão estratégicas, de gestão de Estado e gestão finalística. A restruturação institui também diretorias e seções.

Veja como fica a nova organização:

A Polícia Militar de Alagoas terá 14 batalhões, 10 Companhias de Polícia Militar/ Independente (CPM/I)s; quatro batalhões especializados e uma CPM/I, totalizando cinco unidades especializadas. Já no que diz respeito às missões especiais, três batalhões e três CPM/Is comporão esse setor.

Se antes havia cinco divisões, agora os Comandos de Policiamento da Capital (CPC) e do Interior (CPI), assim como os Comandos de Policiamento de Área (CPAs) terão sete comandos. São eles:

• Comando de Policiamento da Região Metropolitana (CPRM), que irá abranger o 1º BPM (sediado no Vergel do Lago); 4º BPM (Farol); 5º BPM (Benedito Bentes); 8º BPM (Rio Largo); 12º BPM (antigo Batalhão de Polícia de Guarda, BPGd, sediado no Cidade Universitária); 13º BPM (sediado no Jacintinho; em substituição à nomenclatura Batalhão de Polícia de Eventos, o BPE); a Companhia de Polícia Militar Independente (CPM/I, com sede no município de Paripueira), que passa ser a 2ª CPM/I; a 4ª CPM/I, em Marechal Deodoro; e a 5ª CPM/I, no Antares, em Maceió.
• Comando de Policiamento da Região Sertão (CPRS), que abrange as unidades e subunidades do 7º BPM (Santana do Ipanema); 9º BPM (Delmiro Gouveia); e a nova Companhia sediada em Batalha, que passa a ser a 6ª CPM/I.
• Comando de Policiamento da Região Agreste (CPRA): 3º BPM, que permanece sediado em Arapiraca; o 10º BPM, em Palmeira dos Índios. a 3ª CPM/I (que passa a ser em Atalaia); e o 7ª CPM/I, em Girau do Ponciano.
• Comando de Policiamento da Região Norte e Zona da Mata (CPRN-ZM), que contará com: 2º BPM (União dos Palmares) e 6º BPM (Maragogi); Joaquim Gomes, com 14º BPM; e São Luís do Quitunde, que passa a dispor de sua própria Companhia, a 8ª CPM/I.
• Comando de Policiamento da Região Sul (CPRSul), permanecendo o 11º BPM em Penedo e a 1ª CPM/I em São Miguel dos Campos. As novidades são a 9ª CPM/I, em Coruripe, e a 10ª CPM/I, em Teotônio Vilela.
• Comando de Policiamento Especializado (CPE) será responsável por gerir o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA); Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran); Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv); Batalhão de Polícia Escolar (BPEsc); e a nova Companhia de Polícia Militar/ Independente – Fazendária (CPM/I Faz).
• Comando de Missões Especiais (CME), compreendendo o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope); Batalhão de Polícia Militar de Ronda Ostensiva Tática Motorizada (BPM/ ROTAM) e Regimento de Polícia Montada (RPMon). A estrutura do CME compreenderá ainda a nova Companhia de Polícia Militar/ Independente de Policiamento de Choque (CPChoque); Companhia de Polícia Militar/ Independente de Operações Policiais Especiais do Sertão (COPES); e Companhia de Polícia Militar/ Independente - Ronda de Ação Intensiva Ostensiva (CPM/I-RAIO).

Diretorias e Seções

Com a nova estrutura, serão mantidas as diretorias de Finanças, de Pessoal e de Saúde. No entanto, a antiga Diretoria de Apoio Logístico (DAL) terá agora o nome de Diretoria Logística (DLog); e a Diretoria de Ensino será Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP);

A organização terá ainda as diretorias de Inteligência (DINT) e Comunicação Social (DCS). A corporação ganhou as diretorias de Políticas Preventivas (DPP) e a Diretoria de Proteção Social (DPS).

Já o Estado Maior Geral (EMG) reduziu o número de seções. A 1ª Seção (PM1), antiga Legislação e Pessoal, agora se chama, apenas, Legislação; enquanto que a 2ª Seção (PM2) deixou de ser Inteligência Militar Estadual e se tornou Estatística e Análise Criminal.

A 3ª Seção (PM3) - antiga Operação, Instrução e Ensino -, agora passa a se chamar Planejamento Institucional. A 4ª Seção (PM4) deixa de ser Orçamento e Administrativa e Logística, e se transforma em Projetos Corporativos e Estratégicos e Capacitação. Por fim, a Tecnologia da Informação, antiga 6ª Seção (PM6), herda o espaço deixado pela Assessoria de Comunicação e passa a ser a 5ª Seção (PM5).

Corregedoria-Geral

A constituição da Corregedoria-Geral, além da Subcorregedoria-geral, terá seções divididas em: Secretaria da Corregedoria-Geral; Seção de Apoio à Auditoria da Justiça Militar; Seção de Apoio ao Controle Externo; Seção de Procedimentos Ordinários e Correição Institucional; Seção de Procedimentos Especiais e Correição Institucional; e Seção de Polícia Judiciária Militar.

*Com assessoria