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Justiça determina que Braskem apresente cópia da apólice de seguro

Por Redação com gazetaweb
janeiro 30, 2024

A Braskem tem um prazo de 15 dias para apresentar à Justiça de Alagoas a cópia da apólice do seguro garantia, que foi realizada para substituir uma ordem de bloqueio de mais de R$ 1 bilhão, requerida pelo governo do Estado para pagamento de indenizações. A informação é do Poder Executivo Estadual.

Segundo decisão do juiz José Cavalcante Manso Neto, da 16ª Vara Cível da Capital, se a petroquímica não atender a determinação no prazo estipulado, haverá a suspensão da liminar e bloqueio do valor solicitado pelo governo de Alagoas.

A decisão atende ao pedido de embargo de declaração oposto, feito pelo Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE). De acordo com os argumentos da PGE, a Braskem não anexou aos autos o seguro garantia, que motivou o pedido de suspensão de bloqueio.

O pedido de bloqueio de mais de R$ 1 bilhão seria para garantir o pagamento das indenizações relativas a danos materiais, como perda arrecadatória, e imateriais sofridos pelo Estado, segundo o governo.

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