Lula sanciona nova lei do salário mínimo e isenção do IR

Por Jardel Gonçalves / Matéria estraída do Metropoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (28/8), a lei que prevê o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 neste ano e estabelece uma política de reajuste anual. A medida também altera a tabela de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

A Medida Provisória nº 1.172/2023 foi aprovada no Congresso Nacional na última semana. O texto prevê reajuste do valor do mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, um ganho real (acima de inflação); de acordo com um índice que combina a inflação e a variação positiva do PIB de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro.

Além disso, a matéria determina a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, desobrigando a declaração do IR para contribuintes que recebem até R$ 2.640 por mês.

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