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Ministro Toffoli suspende julgamento que poderia levar à prisão de Collor

Por Redação com Política em Pauta com Notícias ao Minuto
fevereiro 14, 2024

O Ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), realizou um pedido de vistas e acabou suspendendo o julgamento de um recurso do ex-senador alagoano, Fernando Collor de Melo. A defesa de Collor tenta reverter a condenação do político junto ao STF, a qual Collor é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Devido a condenação, Collor pode pegar 8 anos e 10 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. A aplicação da pena deverá ser com base na contestação apresentada por Collor, mas o julgamento da contestação foi suspenso.

O julgamento do recurso foi iniciado na sexta-feira, 09 no plenário virtual, com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou os argumentos do político. O regimento do Supremo prevê a devolução do processo para a continuidade da análise em até 90 dias.

"Os embargantes [Collor e demais réus] buscam, na verdade, rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte no julgamento desta ação penal, invocando fundamentos que, a pretexto de buscar sanar omissões, obscuridades ou contradições, revelam mero inconformismo com a conclusão adotada", afirmou Moraes.

Na ação penal, derivada da Operação Lava Jato, o ex-senador e ex-presidente foi acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Leoni Ramos também foram condenados.

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