Oito pessoas, entre elas empresários e um profissional de contabilidade, foram denunciados ao Judiciário pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) e da Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela. Eles são acusados de praticar os crimes de fraudes societárias e de sonegação de impostos, em especial de ICMS. A iniciativa faz parte da Operação Estouro.

A denúncia foi recebida integralmente pela 17ª Vara Criminal da Capital, que deferiu também os pedidos liminares, determinando a imediata suspensão do CNPJ das pessoas jurídicas envolvidas, sequestro de bens e valores dos réus até o limite de R$ 4,5 milhões e o compartilhamento das provas com a Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Outros dois pedidos do MPAL que também foram deferidos se tratam da suspensão do exercício da função do profissional de contabilidade e a suspensão do Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas (Caceal) dos investigados.

Vale destacar que a atuação do Gaesf, em conjunto com a Promotoria de justiça de Teotônio Vilela, teve como base representação fiscal para fins penais encaminhada ao MP pela PGE.

Redação com Gazetaweb