Notícias

MPAL firma TAC com regras para evento públicos que serão realizados em Igaci

Por Redação com jaenoticia
janeiro 25, 2024

Nesta quinta-feira (25), o Ministério Público de Alagoas (MPAL) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece regras para os eventos públicos que serão realizados em Igaci neste ano, incluindo o Carnaval.

A reunião organizada pela Promotoria de Justiça de Igaci contou com a presença de representantes da Polícia Militar e Civil, Prefeitura de Igaci, Conselho Tutelar e das secretarias municipais de Cultura, Meio Ambiente, Saúde, Infraestrutura e Urbanismo.

O acordo define que o encerramento dos eventos deve ocorrer até às 2h, com tolerância de 30 minutos para a dispersão do público. Também estão previstas melhorias na iluminação e limpeza pública, além da instalação de banheiros químicos nos locais de festa.

Ambulâncias com equipes especializadas serão disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde para trazer agilidade em situações de emergência. O objetivo também é atuar rapidamente em casos envolvendo crianças e adolescentes, por meio de uma equipe do Conselho Tutelar que estará de plantão durante as festividades.

A PM, por sua vez, deverá coibir a poluição sonora e realizar policiamento ostensivo.

O promotor de Justiça Kleytionne Souza destacou alguns objetos perigosos para o público que estão proibidos dentro dos eventos.

“Serão adotadas medidas para proibir e fiscalizar a venda e uso de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro. Além disso, será proibido o uso de espetinhos de madeira ou qualquer outro objeto que possa ser utilizado como arma.”

Caso as medidas sejam descumpridas, a multa será de R$ 10 mil, cujo valor será revertido Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Igaci.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Fale conosco

Rua José Pinto de Barros, Nº  26
 Centro
Palmeira dos índios - AL

E-mail: siteagresteagora@gmail.com

linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram