A partir desta quinta-feira (25), a nova tabela de preços da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) entrará me vigor. A atualização dos valores cobrados foi publicada na edição de 26 de dezembro de 2023 do Diário Oficial do Estado de Alagoas(DOEAL).

De acordo com a Juceal, por legislação, os preços devem ser atualizados anualmente, porém esses números em Alagoas permaneceram inalterados desde 2017. A mudança foi publicada na forma de resolução plenária, que pode ser verificada por meio do link Resolução Plenária Vigente.

"A decisão pela atualização aconteceu na reunião plenária promovida em dezembro, na qual foi exposto um estudo que não levou em consideração a variação acumulada do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), mas, sim, da média de preços das Juntas Comerciais do Nordeste", informou a Junta Comercial.

Para uma melhor adaptação de empresários, advogados, contadores e profissionais que lidam com o registro de negócios, a Juceal alerta para uma total verificação de todos os valores, destacando ainda os serviços mais utilizados, que são para as naturezas jurídicas empresário individual e sociedade limitada.

As guias geradas até a quarta (24), no Portal Facilita Alagoas, permanecerão com os valores antigos. Contudo, se o documento não for gerado até a data, eles deverão ter andamento com os preços atualizados.

A Junta Comercial é a entidade alagoana responsável pelos processos de abertura, alteração e baixa empresarial, além de ser a administradora da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado.

Redação com Gazetaweb