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Oposição na Câmara tem como prioridade limitar decisões monocráticas no STF e barrar projeto das fake news

Por Redação
janeiro 5, 2024

A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados tem como prioridade em 2024 aprovar a limitação de decisões monocráticas tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e barrar a tramitação do projeto das fake news, segundo o líder do grupo na Casa, Carlos Jordy (PL-RJ).

A oposição acredita que terá mais facilidade para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas no Supremo a partir de fevereiro, já que os oposicionistas devem ter o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, por exemplo.

Em 2023, o colegiado estava sob a presidência de Rui Falcão (PT-SP). A CCJ é um dos locais pelos quais a PEC precisará ser analisada. O texto já foi aprovado em dois turnos no Senado.

Por outro lado, a oposição na Câmara quer barrar o avanço da tramitação do projeto de lei que trata do combate às fake news e de mais regras para empresas de redes sociais.

Na avaliação de parlamentares da oposição, o texto como está hoje pode recair em censura e ser aplicado para coibir conservadores da direita nas redes sociais, especialmente em meio às eleições municipais deste ano.

O projeto tem sido encampado pela gestão Lula e ganhou força entre ministros e governistas depois da morte de uma jovem de 22 anos que havia sido alvo de fake news nas redes sociais.

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, declarou que a regulação das redes sociais é um “imperativo civilizatório”.

A votação do PL das Fake News travou em maio do ano passado, quando a tentativa de colocar o texto em votação no plenário da Câmara dos Deputados fracassou.

Os deputados optaram por “fatiar” a proposta em outros projetos de lei, como o que regulamenta a publicação de obras com direitos autorais. Ainda assim, não houve avanço.

Carlos Jordy ainda elencou a reforma administrativa como uma das propostas prioritárias na mesa da oposição.

O tema, porém, não vem sendo tratado com urgência pela ampla maioria dos parlamentares nem pela cúpula do Congresso, nem pelo governo federal. Por isso, há dúvidas se conseguirá ser tocado dentro do Parlamento.

Na prática, as atividades parlamentares deverão ser mais curtas neste ano por conta das campanhas eleitorais e dos pleitos municipais no segundo semestre.

Há deputados que devem tentar se eleger às prefeituras de suas cidades. E mesmo os que não se candidatarem deverão estar envolvidos nas campanhas em seus redutos eleitorais.

A avaliação de integrantes da oposição é de que o trabalho do grupo hoje é “mais de conter danos”. Isso porque muitos enxergam o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disposto a colocar em votação assuntos que são defendidos por governistas.

Redação com CNN Brasil

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