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PL quer isenção do Imposto de Renda a idosos com comorbidades

Por Redação com gazetaweb
janeiro 23, 2024

Um Projeto de Lei, apresentado pelo deputado Luciano Amaral (PV-AL), quer isentar pessoas idosas e portadoras de comorbidades do Imposto de Renda.

A matéria 4.425/23 está em tramitação na Câmara dos Deputados e pretende alterar a Lei 7.713/88, que concede hoje isenção a pessoas com diversas condições de saúde, só que sem contemplar a totalidade das comorbidades.

A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.

O parlamentar propõe que o Ministério da Saúde seja responsável por definir, através de regulamento, quais comorbidades possibilitarão a isenção do Imposto de Renda.

"Com a apresentação deste Projeto de Lei, buscamos corrigir uma lacuna na legislação e assegurar que a isenção alcance não apenas algumas condições específicas, mas sim todas as comorbidades que impactam a saúde dos idosos", afirmou o deputado, que pretende não apenas aliviar a carga financeira dos aposentados e idosos com comorbidades, mas também promover justiça e equidade.

O deputado ressalta que, no caso dos idosos, a isenção atualmente se aplica apenas a rendimentos que ultrapassem R$ 2.112. Ele enfatiza ainda que a prevenção e o tratamento de doenças por parte de aposentados e idosos com comorbidades geram significativos custos financeiros, reduzindo sua capacidade contributiva.

O texto altera a Lei 7.713/88, que concede isenção às pessoas com:

  1. Aids
  2. Alienação Mental
  3. Cardiopatia Grave
  4. Cegueira (inclusive monocular)
  5. Contaminação por Radiação
  6. Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
  7. Doença de Parkinson
  8. Esclerose Múltipla
  9. Espondiloartrose Anquilosante
  10. Fibrose Cística (Mucoviscidose)
  11. Hanseníase
  12. Nefropatia Grave
  13. Hepatopatia Grave
  14. Neoplasia Maligna
  15. Paralisia Irreversível e Incapacitante
  16. Tuberculose Ativa

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