Por Vanessa Lima

A Justiça determinou, nesta quinta-feira (31), a soltura dos dois homens presos por cultivar maconha em Mata Grande, Alagoas, após audiência de custódia. Um dos casos foi considerado ilegal pela entrada sem mandado judicial, enquanto o outro recebeu liberdade provisória com medidas cautelares. A plantação foi descoberta durante uma operação policial contra o tráfico de drogas.

“...Pois o mero fato de ser o réu suposto proprietário de um imóvel onde ocorre o cultivo de vegetal proscrito não significa que, em sua residência, sequer contígua à plantação, ocorra a prática de crime permanente a autorizar o ingresso domiciliar desprovido de mandado judicial, sobretudo à míngua de urgência que justificasse o não retardamento da diligência para obtenção da devida autorização”, diz trecho da decisão.

Consta então, na decisão, que, “diante da ilegalidade do ingresso domiciliar e da nulidade dos elementos de informação dele decorrentes", o juiz relaxou a prisão do suspeito e não homologou o flagrante.

No caso do outro preso, que foi flagrado vigiando a plantação de maconha, o juiz decidiu conceder liberdade provisória, com a imposição das seguintes medidas cautelares: comparecimento mensal em juízo e recolhimento noturno das 22h às 05h.

“Após consulta ao SAJ, não se constatou a existência de outros processos criminais em desfavor do autuado, assim como a autoridade policial não anexou aos autos lista de outros inquéritos policiais nos quais ele figure como indiciado. Portanto, embora se tenham elementos de informação acerca da suposta prática delitiva, não se verifica o preenchimento dos requisitos que autorizam a prisão preventiva, não havendo nos autos nada a demonstrar que, solto, o implicado irá obstaculizar futura instrução criminal, evadir-se do distrito da culpa ou que seja contumaz na prática de infrações penais”, diz outro trecho da decisão.

Os dois homens foram presos após uma ação integrada de combate ao tráfico de drogas, envolvendo as polícias Civil e Militar, que culminou com a apreensão de cerca de 18 mil pés de maconha. Um dos presos é o proprietário do terreno e o outro é um homem contratado como vigilante.

A área onde a plantação foi encontrada é conhecida por abrigar e ser propícia ao plantio de maconha, além de ser rota de fuga de criminosos. Os dois homens detidos foram indiciados por associação ao tráfico de drogas. Há suspeita de envolvimento de mais pessoas no crime.

Via GazetaWeb