Por Jardel Gonçalves

O Procon Alagoas realizou, na quarta-feira (3), uma reunião com representantes de dos Sindicatos das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento e Turismo de Alagoas (Sinfretur), dos Guias de Turismo do Estado de Alagoas (Singtur) e com o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV), para esclarecer as dúvidas sobre as atividades e responsabilidades de cada segmento.
Em Alagoas, 1.460 pessoas estão cadastradas na cadeia do Turismo (Cadastur) e, ao decorrer do encontro, foram apresentadas as atribuições desses profissionais, considerando as principais reclamações sobre o serviço identificadas pelo Procon. A Lei Estadual nº 8.527, de 13 de outubro de 2021, que regulamenta o exercício da profissão de guia de turismo, também esteve na pauta. O impasse é que, de acordo com a Lei, o contratante pode optar pela presença de um guia ou não, mediante a assinatura de um termo de responsabilidade.

O presidente do Singtur, Francis Hurst, frisou a necessidade da contratação de um guia turístico pela empresa de viagem, conforme a legislação. “Estivemos nesta reunião para cobrar, apenas, o cumprimento da Lei de proteção aos guias de turismo. As empresas e agências precisam reconhecer essa obrigatoriedade da presença do guia, tanto no processo de saída do Estado de Alagoas para as unidades federativas do Brasil, quanto no retorno ao estado. Então, nosso principal objetivo é que possamos alinhar e tornar a atividade turística de excelência”, disse Hurst.

“Há uma interpretação errada da nossa categoria de transporte com a categoria dos guias, mas com intermédio do Procon-AL estamos chegando ao entendimento para melhor conduzirmos as atividades dos guias”, disse o presidente do Sinfretur, Carlos Pereira.

Os advogados das classes vão atuar na construção de um Termo de Ajuste que contemple e corrija as dúvidas existentes e que atenda, também, as diretrizes apresentadas pelo Procon-AL, sem prejuízos para os consumidores.

"Esse encontro provocado por nós foi importante e interessante do ponto de vista em acabar com as dúvidas sobre a Lei e o direito de cada segmento. Nossa missão aqui é solucionar os problemas e apresentar soluções que ajudem o consumidor que utiliza do sistema. Saio muito satisfeito da reunião e dos objetivos alcançados", afirmou Daniel Sampaio, presidente do Procon que estava assessorado por representantes dos setores jurídico, fiscalização e de atendimento do órgão estadual.

Vale ressaltar que o Procon dispõe de canais para atender a população alagoana, receber reclamações e realizar denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato através de ligações ao 151, mensagens ao WhatsApp (82) 98876-8297 e de forma presencial, mediante agendamento, através do site