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STF ordena repasse de R$ 703 mi a 13 municípios de Alagoas por concessão de saneamento

Por Redação
dezembro 29, 2023

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal de Justiça (STF), determinou que o governo de Alagoas repasse imediatamente R$ 703 milhões a 13 municípios da região metropolitana de Maceió. Os recursos fazem parte do montante arrecadado com concessão da estatal de saneamento Casal, em 2020, e vem sendo disputado desde então opondo interesse dos Calheiros e dos Lira, maiores clãs políticos do Estado.

Ao todo, a privatização rendeu R$ 2 bilhões que, a priori, ficaram com o Estado de Alagoas. O governador Paulo Dantas é apadrinhado do ex-governador Renan Filho (MDB), atual ministro da Infraestrutura. Os municípios, sob liderança do prefeito João Henrique Caldas (PL) - aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PL) - conseguiram bloquear R$ 1 bi, metade do montante, após entendimento do STF de que o Estado não teria direito à integralidade dos recursos.

A decisão de Barroso é relativa à divisão desse montante que estava bloqueado.

“Considerando a apropriação integral da primeira metade do valor da outorga pelo Estado de Alagoas, o critério proposto para rateio do valor bloqueado implica afirmar que, do total obtido com a concessão dos serviços – aproximadamente 2 bilhões de reais –, 65% (sessenta e cinco por cento) serão destinados ao estado, enquanto os municípios receberão 35% (trinta e cinco por cento)”, disse Barroso, em decisão publicada na noite de ontem (28). “Diante desses números, não parece haver razão de queixa para o estado.”Até o momento, o governo do Estado de Alagoas não se pronunciou sobre a decisão.

Por Vanessa Lima / Via - Globo.com

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